C O M I S S Ã O D E E X E R C Í C I O P R O F I S S I O N A L
| RELATÓRIO | |
| Processo (Protocolo) | |
| Autuado(a) | |
| Auto de infração | |
| Conselheiro(a) Relator(a) | |
| Localização |
| ORIGEM | ( ) Rotina de Fiscalização | |
| ( ) Denúncia |
Denunciante: Denunciado(a): |
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Resumo do processo:
| VOTO |
| Pelo (a) ☐ manutenção ☐ arquivamento do Auto de Infração em epígrafe. |
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FATORES ATENUANTES (tabela IV – Res.198) |
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☐ Comprovar insuficiência econômica da pessoa física ou jurídica autuada;
☐ Cometer infração sob coação, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, provocada por ato irregular de outrem;
☐ Praticar o fato por relevante valor social;
☐ Reparar eventuais danos antes do julgamento pela CEP-CAU/UF;
☐ Eliminar o fato gerador do auto de infração.
☐ Não se aplica.
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Rio de Janeiro/RJ, ___ de ___________ de ______.
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Conselheiro (a)